Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 971 questões.
#3326923

Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público.
(Cretella Júnior.)

No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem: 

  • Ao Estado todas as ilhas fluviais, lacustres e as terras devolutas.
  • À União os lagos e rios limítrofes com outros países e o mar territorial.
  • Ao Município todas as terras devolutas, as águas superficiais e fluentes.
  • À União todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora