A A mutação constitucional pode, em situações excepcionais, abolir cláusulas pétreas, desde que não haja alteração formal do texto constitucional.
B A expressão “tendente a abolir” restringe-se às hipóteses de revogação expressa e frontal do conteúdo protegido, não alcançando esvaziamentos indiretos.
C Se nem mesmo emenda constitucional pode abolir determinado conteúdo protegido pelas cláusulas pétreas, com maior razão uma mutação constitucional (interpretação evolutiva) não pode produzir, na prática, resultado equivalente de abolição ou esvaziamento do núcleo essencial.
D A aferição da legitimidade de uma mutação constitucional independe da análise do núcleo essencial, bastando verificar se o texto constitucional permaneceu inalterado.
E O inciso IV do art. 60, §4º, deve ser interpretado de forma estritamente literal, limitando-se ao rol expresso de direitos individuais do art. 5º, sem alcançar garantias estruturantes do Estado de Direito.