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#3708190

A expressão “tendente a abolir”, constante do art. 60, §4º, da CF, alcança não apenas a abolição frontal, mas também interpretações que esvaziem a eficácia, descaracterizem ou tornem irreconhecível o núcleo essencial de uma cláusula pétrea, razão pela qual pode limitar a mutação constitucional.

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