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Anulada / Desatualizada
#2027132

Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que

  • pode ser impetrado para defesa de interesses difusos.
  • seu manejo não induz litispendência para as ações individuais e a coisa julgada nele formada atinge a todos, indistintamente.
  • a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas.
  • a liminar poderá ser concedida no despacho inicial, independentemente da oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público que compõe o polo passivo.
  • podem compor o polo ativo tão-somente organizações sindicais e entidades de classe ou associações legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos.
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