A A prática de crime de racismo sujeitará o autor a pena de caráter perpétuo.
B O devido processo legal é de aplicação exclusiva ao processo judicial.
C o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
D As provas obtidas por meio ilícito são admissíveis, quando não houver outro meio para obtê-las.
E O conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ocorrerá por meio de “habeas-corpus".