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#3026142

Qual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?

  • O Estado não pode cobrar tributos de empresas estrangeiras que operam no Brasil.
  • O Estado não pode cobrar tributos sobre o patrimônio das pessoas físicas.
  • O Estado não pode cobrar tributos sobre o faturamento de empresas.
  • O Estado não pode instituir impostos com efeitos confiscatórios.
  • O Estado não pode cobrar tributos sobre heranças e doações.
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