A A imunidade do art. 150, VI, “d”, da CF/88 alcança todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) incidentes sobre livros, jornais, periódicos e seus insumos.
B A imunidade do art. 150, VI, “d”, da CF/88 restringe-se a livros e periódicos impressos, não se aplicando a livros eletrônicos (e-books), por ausência de papel.
C A Súmula Vinculante 57 do STF estabelece que a imunidade do art. 150, VI, “d”, da CF/88 aplica-se à importação e à comercialização interna de e-books e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los.
D A expressão “papel destinado à impressão” garante imunidade a qualquer tipo de papel, independentemente de sua vinculação com a impressão de livros, jornais e periódicos.
E A imunidade do art. 150, VI, “d”, da CF/88 autoriza a incidência de imposto sobre livros, desde que a arrecadação seja vinculada ao financiamento de políticas públicas de educação e cultura.