A Presidente da República e do Governador do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese.
B Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese.
C Tribunal de Justiça do Estado.
D Presidente da Assembleia Legislativa, após aprovação da proposta por dois terços dos votos dos parlamentares.
E Governador do Estado.