Direito Constitucional:
Processo Legislativo,
Processo Legislativo Ordinário,
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar,
Fase Constitutiva,
Deliberação Parlamentar,
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário),
Deliberação Executiva,
Fase Complementar,
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária,
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo
a apenas algumas autoridades ou órgãos. Assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional sobre a matéria.
