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#1737647

Dentre as problemáticas da coordenação federativa brasileira, sobretudo a partir da nova configuração advinda da Constituição Federal de 1988, a literatura especializada relata como uma das principais a ocorrência do federalismo compartimentalizado, situação na qual

  • há a abundância de legislações sobre as competências e atribuições dos entes.
  • há a impossibilidade de políticas executadas em consonância pelos três entes.
  • há a perda da autonomia decisória e da capacidade de autofinanciamento dos entes.
  • há um grande incentivo à centralização, esvaziando o poder decisório do ente subnacional.
  • há a falta de incentivos para cooperação e atuação conjunta entre os entes.
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