A A função social da propriedade é um tema apenas programático, sem relação direta com a proteção constitucional do direito de propriedade.
B A Constituição garante o direito de propriedade de forma absoluta, de modo que o proprietário pode usar o bem como quiser, ainda que cause prejuízos à coletividade.
C A função social exige que toda propriedade gere lucro e seja explorada economicamente de maneira contínua, sob pena de perda automática do bem.
D A propriedade é constitucionalmente protegida, mas essa proteção está condicionada ao atendimento da função social, o que permite restrições e intervenções estatais quando o uso contraria o interesse coletivo.
E O interesse coletivo sempre prevalece sobre o interesse individual do proprietário, independentemente de qualquer harmonização entre direitos fundamentais.