A Posse por 10 anos, ininterrupta e sem oposição, em área rural de até 50 hectares, com moradia e produtividade, ainda que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano.
B Posse por 5 anos, ininterrupta e sem oposição, em área rural de até 50 hectares, com moradia no local e tornando a terra produtiva por trabalho próprio ou familiar, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
C Posse por 5 anos, ininterrupta e sem oposição, em área rural de até 100 hectares, com moradia no local, sendo dispensável tornar a terra produtiva.
D Posse por 5 anos, ininterrupta e sem oposição, em área rural de até 50 hectares, com produtividade por trabalho próprio ou familiar, sendo dispensável a moradia no local.
E Posse por 5 anos, ininterrupta e sem oposição, em área urbana de até 50 hectares, com moradia e produtividade por trabalho próprio ou familiar, desde que não haja outro imóvel em nome do possuidor.