Para a usucapião especial rural, não basta a mera moradia no imóvel: é indispensável que o possuidor (ou sua família) torne a terra produtiva por seu trabalho, além de cumprir o prazo de 5 anos, sem oposição, em área rural de até 50 hectares, e não ser proprietário de outro imóvel.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
