A Posse por 10 anos, ininterrupta e sem oposição, em área urbana de até 300 m², ainda que destinada predominantemente ao comércio, desde que o possuidor não tenha outro imóvel.
B Posse por 5 anos, ininterrupta e sem oposição, em área urbana de até 250 m², utilizada para moradia própria ou de sua família, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e exerça posse com animus domini.
C Posse por 5 anos, ainda que com oposição meramente verbal do proprietário, em área urbana de até 250 m², bastando a intenção futura de residir no imóvel.
D Posse por 5 anos, ininterrupta e sem oposição, em qualquer metragem, desde que o imóvel cumpra função social e o possuidor não tenha outro imóvel.
E Posse por 5 anos, ininterrupta e sem oposição, em área urbana de até 250 m², ainda que se trate de bem público municipal, desde que destinada à moradia e o possuidor não tenha outro imóvel.