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#2270929

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que:

  • As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial.
  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares.
  • É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  • Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  • Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
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