O caput do art. 5.º da Constituição Federal de 1988
estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade”. Acerca dos direitos e das
garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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