Uma associação, que representa os membros do Ministério Público, devidamente legitimada, ajuizou ação
direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em face do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), alegando a inconstitucionalidade de dois dispositivos do seu Regimento Interno (RI).
O primeiro autoriza que seja instaurado processo administrativo disciplinar contra membro do MP por ato monocrático do Corregedor Nacional, que só produzirá efeitos
a partir do seu referendo pelo Plenário, e o segundo permite o afastamento do investigado de suas funções, sem
remuneração, também por ato monocrático do Corregedor. O fundamento da ação residiria na suposta violação
das normas constitucionais que tratam da competência
do Conselho Nacional do Ministério Público. Considerando essa situação hipotética, bem como o entendimento
do STF, assinale a alternativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?