Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 472 questões.
#3745002

No modelo constitucional de controle externo (CF, arts. 71 e 72), assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a relação entre Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a competência quanto à sustação de atos e contratos.

  • O TCU é subordinado politicamente ao Congresso Nacional e, por isso, pode sustar diretamente contratos administrativos sempre que identificar irregularidade, independentemente de atuação do Parlamento.
  • O controle externo é exercido pelo TCU, cabendo ao Congresso Nacional apenas referendar suas decisões técnicas, inclusive quanto ao julgamento das contas do Presidente da República.
  • O controle externo é de titularidade do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do TCU; em regra, o TCU pode sustar a execução de ato impugnado e comunicar ao Congresso, mas, no caso de contrato, a sustação é adotada diretamente pelo Congresso Nacional, podendo o TCU decidir se houver inércia por 90 dias.
  • O TCU aprecia as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros públicos, emitindo parecer prévio, enquanto o Congresso Nacional realiza o julgamento técnico dessas contas.
  • O TCU pode escolher políticas públicas e determinar a criação de novas despesas, desde que comprove economicidade e eficiência operacional, por ser o órgão central do controle externo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora