A Possuem status de emenda constitucional, por força do art. 5º, §2º, da Constituição Federal.
B Possuem status constitucional, porém inferior às emendas constitucionais e superior às leis complementares.
C Possuem status supralegal: situam-se abaixo da Constituição e acima das leis, paralisando a eficácia da lei infraconstitucional incompatível.
D Possuem status de lei ordinária, aplicando-se o critério cronológico (lei posterior revoga tratado anterior) em caso de conflito.
E Possuem status infralegal, ficando abaixo das leis ordinárias, pois dependem de promulgação por decreto do Presidente da República.