A O órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Superior Tribunal de Justiça.
B O órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Supremo Tribunal Federal.
C Não caberá reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
D Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental mesmo quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.
E Nenhum dos itens é verdadeiro.