A É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF.
B A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal.
C Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes eex nunc.
D Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo.
E Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.