A como requisito de admissibilidade a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda, bem como admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura doamicus curiae.
B por objeto atos normativos de mesma espécie e os julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzem eficácia contra todos e efeito vinculante.
C os mesmos legitimados ativos, admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura doamicus curiae, além dos julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzirem eficácia contra todos e efeito vinculante.
D por objeto atos normativos de mesma espécie e admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura doamicus curiae.
E os mesmos legitimados ativos e seu cabimento requer a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda.