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Anulada / Desatualizada
#1999091

Relativamente à transação, como forma de extinção das obrigações, assinale dentre as proposições seguintes, aquela que é incorreta:

  • A transação só é suscetível de anulação por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
  • Só se admite transação de direitos patrimoniais de caráter privado.
  • A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
  • A transação realizada entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.
  • Não se anula a transação pelo desconhecimento, por um dos contratantes, da existência de coisa julgada que já havia resolvido anteriormente a situação litigiosa.
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