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#3475070

De acordo com o Código Civil, à exceção

  • sujeita-se à decadência, não à prescrição.
  • prescreve no mesmo prazo em que a pretensão a que se refere.
  • prescreve no prazo de 10 anos, qualquer que seja a pretensão a que se refere.
  • prescreve no prazo de 5 anos, qualquer que seja a pretensão a que se refere.
  • é imprescritível, independentemente da pretensão a que se refere.
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