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#2815955

Sobre a prescrição,

  • só se admite a renúncia quando realizada de forma tácita.
  • os prazos não podem ser alterados por acordo das partes.
  • deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade que se manifestar nos autos.
  • iniciada contra uma pessoa, se interrompe com sua morte e reinicia seu curso contra o seu sucessor, de pleno direito, na data da sua morte.
  • os prazos não poderão sofrer interrupção ou suspensão.
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