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Prescrição e Decadência

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#1594110
Direito Civil: Parte Geral, Prescrição e Decadência
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-ES
Procurador do Estado

    Em determinada relação jurídica, ocorreu o protesto de título executivo (causa extrajudicial) e o ajuizamento de ação cautelar de cancelamento de duplicatas e do protesto (causa endoprocessual).
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ relativamente às causas interruptivas da prescrição,

  • é possível cumular as duas causas interruptivas, desde que a extrajudicial anteceda a endoprocessual.
  • é possível cumular as duas causas interruptivas, ainda que a extrajudicial seja posterior à endoprocessual.
  • não é possível cumular as causas interruptivas extrajudicial e endoprocessual, havendo a interrupção do prazo apenas quanto ao primeiro dos eventos que vier a ocorrer.
  • não é possível cumular as causas interruptivas extrajudicial e endoprocessual, havendo a interrupção do prazo apenas quando da ocorrência da causa endoprocessual.
  • é possível cumular duas causas, desde que ambas sejam modalidades de causa interruptiva extrajudicial.
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