A Os vícios ou defeitos ocultos em determinado bem permitem sua devolução apenas se o vendedor conhecia o vício ou defeito da coisa.
B Concluído um contrato preliminar, em regra, uma das partes não poderá exigir a celebração do contrato definitivo.
C Nos contratos de adesão, são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.
D É ilícito às partes estipular contratos que não tenham regulamentação específica em lei.
E Compreende-se por evicção a perda da coisa pelo comprador, em razão de decisão favorável que atribua a terceira pessoa, que não o vendedor, a propriedade, posse ou uso do bem.