A Os contratos preliminares devem ter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.
B Concluído o contrato preliminar, qualquer das partes tem o direito de exigir a celebração do contrato definitivo no prazo legal de trinta dias.
C O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis
D É vedada a inclusão de cláusula de arrependimento nos contratos preliminares.
E Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, não sendo possível o pedido de perdas e danos.