A delega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.
B se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
C visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.
D assume apenas a fiscalização do empreendimento.
E delega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.