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#2795404

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

  • a propriedade privada.
  • a média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra.
  • a pequena propriedade rural, ainda que seu proprietário possua outra.
  • o latifúndio parcialmente aproveitado.
  • a propriedade improdutiva.
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