A Diante do preenchimento dos respectivos requisitos, houve a aquisição do bem público em questão por Armando por meio da usucapião, de modo que o MunicípioDeltanão poderá retomá-lo.
B O bem público em questão não poderia ser adquirido por Armando por meio de usucapião, mas a ele é reconhecida a proteção possessória em face do MunicípioDelta.
C A ocupação indevida de Armando configura mera detenção do bem público do MunicípioDelta, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
D Não é reconhecida a posse de Armando sobre o imóvel em apreço, mas a ele é assegurado o direito de retenção em face do MunicípioDelta, até o pagamento da indenização que lhe é devida.