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#3672642

Noções de Estado e Organização Política. Considerando o sistema de governo adotado pela CF/88 e a noção de “unipessoalidade” no presidencialismo brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • No presidencialismo brasileiro, a Chefia de Estado é exercida pelo Presidente da República, enquanto a Chefia de Governo é exercida por um Primeiro-Ministro escolhido pelo Parlamento.
  • No parlamentarismo, a legitimidade do chefe de governo decorre diretamente do voto popular para um mandato fixo, independentemente da confiança parlamentar.
  • No presidencialismo brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, inexistindo a figura de Primeiro-Ministro como chefe de governo autônomo.
  • A CF/88 utiliza expressamente o termo “presidencialismo” nos arts. 76 a 91 para definir o sistema de governo brasileiro.
  • No presidencialismo, a perda de apoio político no Parlamento implica, por si só, a queda do Presidente por voto de desconfiança.
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