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Anulada / Desatualizada
#2795498

Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por dação em pagamento.
Essa pretendida alienação

  • poderá ser efetivada, mas, entre outras exigências, terá de ser comprovada a utilidade da alienação.
  • poderá ser feita, mas dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.
  • poderá ser feita e não dependerá de prévia avaliação e nem de autorização legislativa, uma vez que estas são exigidas apenas para a administração direta.
  • não poderá ser realizada, uma vez que contraria o interesse público.
  • poderá ser realizada, mas terá de ser efetivada por meio do convite.
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