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#2474754

No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como

  • retirada do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de dar continuidade à situação jurídica.
  • retirada do ato porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida.
  • retirada do ato porque foi emitido outro ato, com fundamento em competência diversa daquela que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele.
  • retirada do ato por razões de conveniência e oportunidade.
  • retirada do ato porque fora praticado em desconformidade com a ordem jurídica.
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