A compreende dois tipos de firmas: (I) empresas públicas, nas quais o Estado possui 100% das ações; e (II) empresas de economia mista, em que o Estado detém pelo menos 51% das ações com direito a voto.
B a participação direta do estado na provisão de bens e serviços públicos cresceu continuamente desde o governo Vargas até o fi nal do governo Itamar, sob as duas formas, com predomínio das empresas de economia mista.
C a expansão do setor produtivo estatal ganhou impulso sob os governos militares, quando as empresas alcançaram a máxima autonomia quanto a investimentos, preços, contratos e remunerações.
D as regras básicas que regem as empresas públicas e as de economia mista foram estabelecidas pela Lei n. 6.404/76.
E até a criação da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), ao governo federal cabia apenas o poder de nomear os dirigentes das empresas.