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#3406176

Em qual tipo de vício de ato administrativo é cabível a convalidação? 

  • Relacionados ao motivo, pois não é viável modificar o fato.
  • Associados à incompetência, desde que a competência não seja exclusiva.
  • Ligados à finalidade, pois não se pode corrigir um resultado que estava na intenção de quem o praticou.
  • Referentes ao objeto, quando a Administração transforma um ato inválido em outro de categoria distinta, com efeitos retroativos à data do ato original.
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