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#2072787

Marcos, servidor público federal, praticou ato administrativo com vício de forma, não observando formalidade indispensável à existência do ato. O servidor, ao constatar o vício, revogou o ato administrativo e proferiu novo ato observando a formalidade exigida por lei. No caso narrado,

  • é possível a revogação, desde que se dê com efeitosex tunc.
  • não é possível a revogação, haja vista a ilegalidade do ato praticado.
  • é possível a revogação, desde que se dê com efeitosex nunc.
  • Marcos deveria ter se utilizado do instituto da convalidação, sempre possível para ato com vício de forma.
  • Marcos deveria ter se utilizado do instituto da anulação, com efeitosex nunc.
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