Determinado indivíduo foi aprovado em concurso público
para o cargo de fiscal ambiental, para cujo ingresso era
necessário nível superior. Depois de um ano de atuação como
funcionário, descobriu-se que ele não tinha concluído o nível de
escolaridade exigido e que havia fraudado o diploma requisitado
para o cargo. Depois do devido processo legal, essa pessoa foi
demitida.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que,
em regra, os atos de ofício e de decisão praticados por tal
indivíduo serão considerados
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