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#3730824

À luz da Lei 8.112/90 (art. 34) e da distinção entre exoneração e demissão, assinale a alternativa correta.

  • A exoneração possui natureza punitiva e, por isso, depende de processo administrativo disciplinar (PAD).
  • A exoneração de cargo efetivo somente pode ocorrer a pedido do servidor, sendo vedada a exoneração de ofício.
  • A exoneração de ofício ocorrerá, dentre outras hipóteses, quando o servidor não satisfizer as condições do estágio probatório e quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.
  • A não aprovação no estágio probatório enseja demissão, por configurar falta funcional apurada em procedimento disciplinar.
  • A demissão é forma não punitiva de vacância e pode ocorrer, por exemplo, na hipótese de posse sem exercício no prazo.
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