Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 716 questões.
#3731140

Acerca da cassação de aposentadoria no regime disciplinar da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

  • É medida de revisão administrativa do ato de aposentadoria, utilizada para corrigir ilegalidade formal ou erro de cálculo, prescindindo de contraditório e ampla defesa.
  • É penalidade disciplinar de natureza punitiva, aplicada ao servidor já aposentado, quando comprovada infração grave praticada na atividade que, se estivesse em exercício, ensejaria demissão, resultando na perda dos proventos.
  • É forma de vacância não punitiva, equiparável à exoneração, aplicável ao servidor inativo quando a Administração deseja cessar o pagamento de proventos por conveniência.
  • Não integra o rol de penalidades disciplinares do art. 127 da Lei nº 8.112/1990, sendo cabível apenas por construção jurisprudencial.
  • Por se tratar de servidor na inatividade, a cassação pode ser aplicada por despacho simples, sendo desnecessária a instauração de processo administrativo disciplinar.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora