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#3421922

O estágio probatório é condição para a estabilidade do servidor público, que

  • poderá ser exonerado ou desligado da Administração Pública nesse período, independentemente de processo disciplinar ou administrativo.
  • não pode exercer cargos em comissão ou funções de direção durante esse período.
  • poderá ser exonerado caso não aprovado pela avaliação de seu desempenho durante esse período.
  • deverá cumpri-ló pelo prazo de 24 meses, sem qualquer apontamento ou restrição, sob pena de lhe ser vedada a confirmação no cargo.
  • não pode gozar nenhuma licença ou afastamento durante esse período.
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