Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 364 questões.
#3728298

Nos contratos administrativos regidos pela Lei 14.133/2021, a exceção do contrato não cumprido (inadimplemento da Administração) permite ao contratado suspender a execução do ajuste, desde que observados requisitos legais. Assinale a alternativa que melhor reflete a regra cobrada em prova.

  • O contratado pode suspender imediatamente a execução diante de qualquer atraso de pagamento, pois a exceção do contrato não cumprido se aplica de forma simétrica ao Direito Privado.
  • O contratado pode suspender a execução se a Administração atrasar o pagamento por prazo superior a 2 meses, devendo a medida ser formalizada e documentada no âmbito da gestão/fiscalização contratual.
  • O contratado somente pode suspender a execução após o reconhecimento judicial da mora da Administração, independentemente do tempo de atraso.
  • O atraso de 60 dias, por si só, autoriza automaticamente a paralisação do serviço, dispensadas notificação e prova do inadimplemento.
  • Verificado atraso de pagamento, o contratado deve manter a execução indefinidamente, sendo vedada qualquer forma de suspensão, sob pena de sanção.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora