A A prestação de contas é facultativa quando o valor transferido for baixo, podendo ser dispensada se houver simplificação documental prevista pelo concedente.
B A prestação de contas consiste essencialmente na juntada de notas fiscais e recibos, sendo dispensável a demonstração do cumprimento do objeto e das metas pactuadas.
C A prestação de contas deve demonstrar o cumprimento do objeto e a boa e regular aplicação dos recursos, com nexo entre despesas e plano de trabalho, permitindo controle e responsabilização.
D A obrigação de prestar contas recai exclusivamente sobre o concedente/repassador, pois é ele quem permanece responsável pelos recursos públicos transferidos.
E A prestação de contas é etapa anterior à execução do convênio, destinada a aprovar previamente as despesas que serão realizadas no curso do ajuste.