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#3744864

Sobre a inexistência de contraprestação remuneratória nos convênios e sua distinção em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • Nos convênios, eventual repasse de recursos caracteriza preço pago ao convenente, como remuneração pela execução do objeto.
  • A presença de plano de trabalho e prestação de contas é suficiente para caracterizar convênio, ainda que haja pagamento mensal fixo por serviço contínuo.
  • Nos contratos administrativos, a Administração busca uma prestação (obra/serviço/compra) e, como regra, há remuneração do contratado como preço/receita em troca do objeto.
  • Nos convênios, os interesses das partes são contrapostos: um partícipe quer a prestação e o outro quer o preço, tal como ocorre nos contratos.
  • A expressão “pagamento pelos serviços prestados” é compatível com convênio, desde que a finalidade seja pública e haja prestação de contas.
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