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#3744825

Acerca do convênio administrativo, assinale a alternativa que melhor expressa sua natureza jurídica e a forma de identificação em enunciados de prova.

  • O convênio é ajuste de mercado em que a Administração adquire utilidades mediante preço, razão pela qual se exige licitação para selecionar o convenente.
  • O convênio é instrumento de cooperação, caracterizado por comunhão de esforços e ausência de contraprestação remuneratória, ainda que possa haver repasse de recursos para viabilizar o objeto.
  • O convênio se equipara ao contrato administrativo porque, havendo obrigações recíprocas, sempre haverá comutatividade entre prestação e remuneração.
  • No convênio, os interesses das partes são, em regra, contrapostos, pois um partícipe busca maximizar lucro e o outro reduzir custos, tal como ocorre nos contratos.
  • A presença de plano de trabalho, metas e prestação de contas é típica dos contratos administrativos, ao passo que os convênios se caracterizam por termo de referência e competição para escolha da proposta mais vantajosa.
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