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#3745065

À luz do art. 10 da Lei nº 11.107/2005 e do regime de pessoal dos consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.

  • Se o consórcio público for pessoa jurídica de direito privado, poderá admitir pessoal livremente, sem concurso, por não integrar a Administração Pública.
  • O consórcio público, ao executar suas atividades, pode utilizar contratação de pessoal e celebração de contratos, observadas as normas de direito público.
  • Quando constituído como associação pública, o consórcio público integra a administração direta de cada ente consorciado, razão pela qual seu pessoal é sempre celetista.
  • A cessão de servidores pelos entes consorciados implica a transferência definitiva do vínculo para o consórcio, dispensando qualquer formalização.
  • A contratação temporária, no âmbito dos consórcios públicos, é regra geral para composição do quadro permanente, bastando justificativa genérica de conveniência administrativa.
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