Texto da Questão:
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Em relação aos tribunais de contas e aos órgãos de controle externo da administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere que 49% dos recursos empregados na execução de programa de política ambiental no estado do Espírito Santo sejam de origem federal, tendo sido repassados mediante convênio. Nesse caso, a fiscalização desse programa compete ao TCU.
