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#3452664

O contrato celebrado por contratação temporária será extinto, sem direito a indenizações, pela conclusão ou extinção do projeto definido pelo contratante, pelo término do prazo contratual e: 

  • Por iniciativa do contratado.
  • Pela decisão unilateral do contratante, independentemente de justificativa.
  • Por acordo entre as partes, desde que formalizado em instrumento próprio.
  • Pelo descumprimento de cláusulas contratuais por parte do contratante.
  • Pela superveniência da continuidade do contrato.
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