Direito Administrativo:
Bens Públicos na Administração Pública,
Aquisição e alienação dos bens públicos,
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021,
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021,
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021,
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
A Lei Federal no 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos e Compras na Administração Pública,
estabelece em seu Artigo 40, as premissas básicas a serem empregadas nos processos de aquisição de
bens pela Administração Pública. Analise as alternativas a seguir e marque a alternativa correta.
