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#3728631

Acerca dos atos complexos, assinale a alternativa correta.

  • Ato complexo é aquele que resulta da fusão de vontades de dois ou mais órgãos, formando um único ato, inexistente antes de todas as manifestações exigidas ocorrerem.
  • Ato complexo é o ato principal praticado por um órgão, que só produz efeitos após a homologação, visto ou aprovação instrumental por outro órgão.
  • Ato complexo se caracteriza pela existência de várias assinaturas no mesmo documento, ainda que todas provenham do mesmo órgão.
  • No ato complexo, a falta de uma das manifestações exigidas gera apenas vício sanável, pois o ato já existe e produz efeitos típicos.
  • A investidura de Ministro do STF é ato simples do Presidente da República, pois a aprovação do Senado Federal constitui mero “carimbo” sem relevância para a formação do ato.
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